Globalização do grampo

Advogado reclama a Condoleezza Rice de grampo brasileiro

O advogado do banqueiro Daniel Dantas em Nova York, Philip C. Korologos, remeteu à secretária de Estado dos Estdos Unidos, Condoleezza Rice, carta de 112 linhas, datada de 15 de setembro passado, em que reclama do governo federal do Brasil, da PF e do Ministério da Justiça. Motivo: diz que as conversas entre Daniel Dantas e o escritório de advocacia Boies, Schiller & Flexner LLP foram interceptadas pela PF.
Segundo Korologos, o direito do sigilo nas comunicações entre advogado e cliente, que é garantido por lei tanto nos Estados Unidos como no Brasil, foi violado com a interceptação de e-mails, conversas pelo sistema de telefones Skype ou mesmo videoconferências. A carta do escritório BSF para a secretária de Estado americana foi obtida com exclusividade pela revista Consultor Jurídico.
O advogado Korologos defende Dantas no processo que o Citicorp move contra o banqueiro e o banco Opportunity, referente à disputa pelo controle da operadora de telefonia Brasil Telecom. Korologos sustenta que a PF fez uso dessas conversas sigilosas, entre advogado e cliente, e as incorporou à Operaçã Satiagraha, que levou Dantas à cadeia. “Pedimos assim qualquer assistência que o Departamento de Estado possa nos dar”, roga Korologos à Secretária de Estado.
Na carta, endereçada à “honorável Condoleezza Rice”, Korologos diz que fala em nome do escritório BSF e para para trazer a seu conhecimento a interceptação, e conseqüente divulgação, de comunicações legais e do trabalho advocatício, produzidas em conexão com a chamada Operação Satiagraha, uma investigação da Polícia Federal do Brasil. “O acesso e quebra de sigilo de documentos e de trabalho legal produzido pelo escritório BSF é uma brutal violação das relações entre o escritório e seu cliente, o Oportunity. Também entendemos que tal quebra de confidencialidade viola a lei brasileira,” acrescenta o advogado americano.
Segundo Korologos, “dada a distância fizemos uso de e-mails e conferencias via fone e videofone. Isso nos EUA é protegido pela legislação, de forma a que as informações entre cliente e advogado possam fluir sem o receio que tais detalhes sejam revelados a outros. É também um princípio fundamental legal nos EUA que o produto do trabalho de um advogado, especialmente quando há ligações com uma litigância pendente, ainda em segredo de Justiça”, esteja protegido pelo sigilo”.
Korologos em seguida faz um arrazoado jurídico de 12 linhas, em que vindica o New York Civil Practice Laws and Rules, artigo 4503, a1, que prevê o segredo de justiça naquele estado americano, onde corre o processo do Citicorp contra o Opportunity. E prossegue. “Contrariamente a estas leis, desde fevereiro de 2007 a Polícia Federal do Brasil interceptou as comunicações privadas do escritório BSF e as incorporou a relatórios produzidos e preparados pela PF, que depois foram tornados públicos. “Também formos informados que membros da imprensa brasileira estão de posse de centenas, se não de milhares, de e-mails trocados entre nosso escritório e o Opportunity”.
Korologos encerra a carta pedindo a atuação do Departamento de Estado americano junto ao governo brasileiro para que se ponha fim às interceptações de comunicações entre o BSF e o Opportunity e Daniel Dantas. Pede também que sejam retirados dos autos e destruídos os documentos e informações obtidos de forma ilegal. Finalmente, pede a destruição de todas as cópias das interceptações que estejam sob o controle, posse ou custódia da Polícia Federal, Ministério da Justiça do Brasil, tribunais brasileiros e qualquer braço do governo federal do Brasil”.
Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2008

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